Auxílio Cultura - Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Editais

# Nome Descrição Número Exercicio Ação
1 RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO... 01/2024 2024
2 RESULTADO FINAL PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO... 01/2023 2024
3 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 EDITAL DE RETIFICAÇÃO SOBRE A... 04/2023 2023
4 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 EDITAL DE RETIFICAÇÃO SOBRE A... 03/2023 2023
5 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É A SELE... 02/2023 2023
6 RESULTADO PRELIMINAR PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO... 01/2023 2023
7 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É A SELE... 01/2023 2023