Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 15 DE... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 493 2026 Lei
2 LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 15 DE... DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLU... 492 2026 Lei
3 LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 29 DE... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 487 2026 Lei
4 PORTARIA Nº 14/2026 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 14/2026 2026 Portaria
5 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2026 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNIC... 07/2026 2026 Decreto
6 DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PAV... 06/2026 2026 Decreto
7 DECRETO Nº 07, DE 08 DE JULHO... REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADM... Nº 07 2025 Decreto
8 LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 23 DE... DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TAB... 486 2025 Lei
9 LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 01 DE... DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESC... 483 2025 Lei
10 LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 17 DE... DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 480 2025 Lei
11 PORTARIA Nº 38/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação da Sec... 38/2025 2025 Portaria
12 PORTARIA Nº 31/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 31/2025 2025 Portaria
13 PORTARIA Nº 26/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 26 2025 Portaria
14 PORTARIA Nº 18/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação da Sec... 18/2025 2025 Portaria
15 PORTARIA Nº 13/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 13/2025 2025 Portaria
16 PORTARIA Nº 10/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação da Sec... 10/2025 2025 Portaria
17 PORTARIA Nº 09/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 09/2025 2025 Portaria
18 PORTARIA Nº 07/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação da Sec... 07/2025 2025 Portaria
19 PORTARIA Nº 05/2025 – GAB/PREF... Dispõe sobre a nomeação do Sec... 05/2025 2025 Portaria
20 LEI MUNICIPAL Nº 462 DE 19 DE... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 462 2024 Lei
21 LEI MUNICIPAL 453B DE 05 DE JU... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 453B 2024 Lei
22 PORTARIA Nº 13/2024 DE 01 DE... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 13/2024 2024 Portaria
23 PORTARIA Nº 12/2024 DE 01 DE... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHE... 12/2024 2024 Portaria
24 PORTARIA Nº. 0506-002/2024 NOMEAR, a senhora ANA MÁRCIA O... 0506-002/2024 2024 Portaria
25 PORTARIA Nº. 0506-001/2024 NOMEAR, a senhora DANIELE DANT... 0506-001/2024 2024 Portaria
26 PORTARIA Nº 04/2024 DE 01 DE... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 04/2024 2024 Portaria
27 LEI MUNICIPAL Nº 445 DE 20 DE... LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2... 445 2023 Lei
28 LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... 443 2023 Lei
29 DECRETO Nº 10 DE 20 DE JUNHO D... CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNIC... 10 2023 Decreto
30 DECRETO Nº 04 DE 02 DE MARÇO D... Decreta Situação de Emergência... 04 2023 Decreto
31 DECRETO Nº 014-B DE 20 DE JULH... ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO... 014 2023 Decreto
32 DECRETO Nº 01 DE 10 DE JANEIRO... “REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO... 01 2023 Decreto
33 OFÍCIO GABINETE DO PREFEITO Indicação de Representante do... 01 2023 Normativa
34 PORTARIA Nº 003/2023 DE 02 DE... CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... 003/2023 2023 Portaria
35 Edital 001/2023 - CMDCA Abertura de Inscrição para o P... 0001 2023 Edital
36 LEI Nº 421 DE 21 DE JUNHO DE 2... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 421 2022 Lei
37 PORTARIA Nº 17/2022 GAB DO PRE... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 17 2022 Portaria
38 PORTARIA Nº 16/2022 GAB DO PRE... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIR... 16 2022 Portaria
39 PORTARIA Nº 156 DE 27 DE ABRIL... DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRE... 156 2022 Portaria
40 PORTARIA Nº 155 DE 27 DE ABRIL... DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ME... 155 2022 Portaria
41 PORTARIA Nº 150/2022 GAB DO PR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRO... 150 2022 Portaria
42 PORTARIA Nº 15/2022 GAB DO PRE... DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO S... 15 2022 Portaria
43 DECRETO Nº12, DE 10 DE MARÇO D... "REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO... 12 2022 Decreto
44 RESOLUÇÃO CMDCA DISPÕE SOBRE O REGIME DE ENTID... 01 2022 Resolução
45 JOCIVAL DIONÍSIO BARBOSA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 56 2021 Portaria
46 DECRETO Nº 44 DE 14 DE SETEMBR... “DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (... 44 2021 Decreto
47 LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 31 DE... “Dispõe sobre o pagamento do V... 438 2021 Lei
48 LEI MUNICIPAL 436 DE 21 DE DEZ... CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 436 2021 Lei
49 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 28 DE... “Dispõe sobre a adequação aos... 436 2021 Lei
50 LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 28 DE... Institui o Regime de Previdênc... 435 2021 Lei