Leis
Leis
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 493 | 2026 | Lei | |
| 2 | LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA - AL, QUADRIÊNIO 2026/2029. | 492 | 2026 | Lei | |
| 3 | LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 487 | 2026 | Lei | |
| 4 | LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 23 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA. | 486 | 2025 | Lei | |
| 5 | LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS, E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA QUEM PRATICAR TAL ATO. | 483 | 2025 | Lei | |
| 6 | LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 480 | 2025 | Lei | |
| 7 | LEI MUNICIPAL Nº 462 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPEIO DE OLIVENÇA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 462 | 2024 | Lei | |
| 8 | LEI MUNICIPAL 453B DE 05 DE JULHO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O DE OLIVENÇA/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 453B | 2024 | Lei | |
| 9 | LEI MUNICIPAL N° 456 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLIVENÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 456 | 2023 | Lei | |
| 10 | LEI MUNICIPAL Nº 445 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023 | 445 | 2023 | Lei | |
| 11 | LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 | 443 | 2023 | Lei | |
| 12 | LEI Nº 421 DE 21 DE JUNHO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 421 | 2022 | Lei | |
| 13 | LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre o pagamento do Valoriza Educação Olivença 2021 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e adota outras providências” | 438 | 2021 | Lei | |
| 14 | LEI MUNICIPAL 436 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 436 | 2021 | Lei | |
| 15 | LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre a adequação aos novos parâmetros da Portaria SEPRT nº. 19.451 de 18 de agosto de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SPREV, que alteram o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e Reestrutura o quadro funcional do OLIVENÇA-PREV e dá outras providências.” | 436 | 2021 | Lei | |
| 16 | LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Olivença/AL, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de previdência complementar de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências. | 435 | 2021 | Lei | |
| 17 | LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 | “Autorizando o Poder Executivo Municipal a repassaraos Agentes Comunitários de Saúde, como também aos Agentes de Combate as Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências“. | 430 | 2021 | Lei | |
| 18 | LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 102.937,72 (Cento e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | 429 | 2021 | Lei | |
| 19 | LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 | “Altera o artigo 2º da Lei nº 409/2021, autorizando o Executivo Municipal a distribuir anualmente 12.000 (doze mil) cestas básicas através do “Programa Olivença Feliz”, e da outras providências" | 428 | 2021 | Lei | |
| 20 | LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 | “Dispõe sobre a instituição do programa “Seja Bem-Vindo, recém-nascido”, no âmbito de Município de Olivença, e da outras providências" | 427 | 2021 | Lei | |
| 21 | LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 14 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” | 420 | 2021 | Lei | |
| 22 | LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 14 DE MAIO DE 2021 | “Renomeia o Centro de Treinamento Miguel Ferreira de Melo, passando este a ter a nova denominação de Centro de Referência da Juventude, “ESPAÇO PARTILHAR” | 419 | 2021 | Lei | |
| 23 | LEI MUNICIPAL Nº 418 DE 14 DE MAIO DE 2021 | “Dispõe acerca da denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Fazenda Nova, passando esta a se chamar “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO e dá outra Providências.” | 418 | 2021 | Lei | |
| 24 | LEI MUNICIPAL Nº 417 DE 03 DE MAIO DE 2021 | “Altera a Composição da Junta Médica Municipal e os Requisitos para ocupação dos Cargos.” | 417 | 2021 | Lei | |
| 25 | LEI MUNICIPAL Nº 416 DE 03 DE MAIO DE 2021 | “Altera os artigos 53º, § 6, como também o artigo 109, da Lei nº 012/1999, e da outras providências " | 416 | 2021 | Lei | |
| 26 | LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 03 DE MAIO DE 2021 | “Dispõe sobre ações emergenciais no âmbito do Município de Olivença/AL destinadas ao suporte do setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19, criando o Programa “Auxílio Cultural” e dá outra Providências.” | 415 | 2021 | Lei | |
| 27 | LEI MUNICIPAL Nº 414 DE 19 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL ( CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 414 | 2021 | Lei | |
| 28 | LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 21 DE JANEIRO 2021 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO OLIVENÇA, ESTADO DE ALAGOAS. | 410 | 2021 | Lei | |
| 29 | LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 21 DE JANEIRO 2021 | CRIA O PROGRAMA "OLIVENÇA FELIZ" VISANDO AÇÃO CONCRETA DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISERIA, COM DOAÇÃO MENSAL DE 800 CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 409 | 2021 | Lei | |
| 30 | LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 21 DE JANEIRO 2021 | ALTERA NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA - AL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 408 | 2021 | Lei | |
| 31 | LOA 2021 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | 407 | 2021 | Lei | |
| 32 | LEI Nº 407 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OLIVENÇA/AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 407 | 2021 | Lei | |
| 33 | LEI Nº 405 DE 03 DE JULHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 405 | 2021 | Lei | |
| 34 | LEI Nº 403/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020. | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 403 | 2020 | Lei | |
| 35 | LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 26 DE NOVEMBRO 2018. | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 378 | 2018 | Lei | |
| 36 | LEI Nº 310 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS | INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 310 | 2013 | Lei | |
| 37 | LEI MUNICIPAL Nº 310 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 310 | 2013 | Lei | |
| 38 | LEI Nº. 301, 01 de julho de 2013. | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – OLIVENÇA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 301 | 2013 | Lei | |
| 39 | LEI Nº. 300, 01 de julho de 2013. | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 300 | 2013 | Lei | |
| 40 | LEI Nº 284/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS CORRELATAS. | 284 | 2012 | Lei | |
| 41 | LEI Nº 12/99 DE 17 DE AGOSTO DE 1999 | REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 12 | 1999 | Lei | |
| 42 | LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 17 DE AGOSTO 1999 | DISPÔE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OLIVENÇA, SUAS AUTARQUIS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 12 | 1999 | Lei |