Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Olivença, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Olivença.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 Plano de Contingência Plano de contingência do Munic... 001 2020 Plano de Ação
2 DECRETO MUNICIPAL Nº 17 DE 12... “Estabelece as medidas complem... 17 2021 Decreto
3 DECRETO Nº 25 DE 02 DE MARÇO... “Dispõe sobre o uso geral e ob... 25 2021 Decreto
4 DECRETO Nº 26 DE 10 DE MARÇO D... “Determina a classificação do... 26 2021 Decreto
5 DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 06 2020 Decreto
6 DECRETO MUNICIPAL Nº 05-2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 05 2020 Decreto