Atos Normativos
Atos Normativos
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RESOLUÇÃO CMDCA | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ENTIDADES E A INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLIVENÇA-AL - CMDCA E DETERMINA QUE AS RESOLUÇÕES A PARTIR DESTA, TERÃO NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E SEM INTERRUPÇÃO COM O INÍCIO DE CADA ANO. | 01 | 2022 | Resolução |