Decretos
Decretos
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2026 | CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVENÇA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/2026 | 2026 | Decreto | |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS, ESTABELECE REGRAS PARA O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E PARA A PREPARAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOBRE O REVESTIMENTO ASFÁLTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2026 | 2026 | Decreto | |
| 3 | DECRETO Nº 07, DE 08 DE JULHO DE 2025. | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Nº 07 | 2025 | Decreto | |
| 4 | DECRETO Nº 10 DE 20 DE JUNHO DE 2023. | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE OLIVENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 | 2023 | Decreto | |
| 5 | DECRETO Nº 04 DE 02 DE MARÇO DE 2023. | Decreta Situação de Emergência no Munícipio de Olivença/AL, em razão da Estiagem, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional n° 02, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências‖. | 04 | 2023 | Decreto | |
| 6 | DECRETO Nº 014-B DE 20 DE JULHO DE 2023 | ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAÚTICOS NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 014 | 2023 | Decreto | |
| 7 | DECRETO Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2023. | “REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” | 01 | 2023 | Decreto | |
| 8 | DECRETO Nº12, DE 10 DE MARÇO DE 2022. | "REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTE O MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA O REGIME DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014." | 12 | 2022 | Decreto | |
| 9 | DECRETO Nº 44 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. | “DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) E PONTO FACULTATIVO POR 01 (UM) DIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA LUCINEIDE SANTANA DOS SANTOS DIAS, SERVIDORA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.” | 44 | 2021 | Decreto | |
| 10 | DECRETO Nº 43 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. | “ANTECIPA EM CARÁTER EXCEPCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA, O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS, DO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA) PARA E 06 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 43 | 2021 | Decreto | |
| 11 | DECRETO MUNICIPAL Nº 41 DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | “DECRETA LUTO OFICIAL 03 (TRÊS) E PONTO FACULTATIVO POR 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ BARROS, SERVIDORA APOSENTADA POR NOSSO MUNICIPIO.” | 41 | 2021 | Decreto | |
| 12 | DECRETO MUNICIPAL Nº 36 DE 01 DE JULHO DE 2021 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO. | 36 | 2021 | Decreto | |
| 13 | DECRETO MUNICIPAL Nº 34 DE 22 DE JUNHO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 34 | 2021 | Decreto | |
| 14 | DECRETO Nº 30 DE 01 DE JUNHO DE 2021. | “Dispõe acerca da Decretação do Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Olivença, no dia 04 de junho (sexta-feira), em decorrência do feriado de Corpus Christi, dia 03 de junho (quinta-feira)” | 30 | 2021 | Decreto | |
| 15 | DECRETO Nº 29 DE 04 DE MAIO DE 2021 | INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COMO FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO 1, 1º,, DO ART. 48, DA LEI COMLEMENNTAR FEDERAL Nº 101/00 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. | 29 | 2021 | Decreto | |
| 16 | DECRETO Nº 28 DE 20 DE ABRIL DE 2021 | "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE TIRADENTES, DE 21 DE ABRIL PARA O DIA 23 DE ABRIL." | 28 | 2021 | Decreto | |
| 17 | DECRETO Nº 27 DE ABRIL DE 2021. | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍCIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA MUNICÍPIO DE OLIVENÇA - AL | 27 | 2021 | Decreto | |
| 18 | DECRETO Nº 26 DE 10 DE MARÇO DE 2021. | “Determina a classificação do município de Olivença, conforme o plano de distanciamento social controlado do Estado de Alagoas.” | 26 | 2021 | Decreto | |
| 19 | DECRETO Nº 25 DE 02 DE MARÇO DE 2021. | “Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 , no âmbito do Município de Olivença/AL, e dá outras providências.” | 25 | 2021 | Decreto | |
| 20 | DECRETO Nº 017 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 | “Estabelece as medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Olivença/AL, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.” | 17 | 2021 | Decreto | |
| 21 | DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021 | Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 16 | 2021 | Decreto | |
| 22 | DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15 | 2021 | Decreto | |
| 23 | DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências ao Titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para a prática dos atos que especifica. | 14 | 2021 | Decreto | |
| 24 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências ao Titular da Secretaria Municipal de Saúde para a prática dos atos que especifica. | 13 | 2021 | Decreto | |
| 25 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências ao Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Defesa Civil para a prática dos atos que especifica. | 12 | 2021 | Decreto | |
| 26 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências ao Titular da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para a prática dos atos que especifica. | 11 | 2021 | Decreto | |
| 27 | DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. | DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08 | 2021 | Decreto | |
| 28 | DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO. | 07 | 2021 | Decreto | |
| 29 | DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA. | 06 | 2021 | Decreto | |
| 30 | DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03 | 2021 | Decreto | |
| 31 | DECRETO No 028/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Olivença/AL, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal no 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 028 | 2021 | Decreto | |
| 32 | DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, A UTILIZAR 1/12 ( UM DOZE AVOS ) DO ORÇAMENTO REFERENTE AO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02 | 2021 | Decreto | |
| 33 | DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 20 DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 01 | 2021 | Decreto | |
| 34 | DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19 no âmbito do município de Olivença estado de Alagoas e dá outras providências | 06 | 2020 | Decreto | |
| 35 | DECRETO MUNICIPAL Nº 05-2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19 no âmbito do município de Olivença estado de Alagoas e dá outras providências | 05 | 2020 | Decreto | |
| 36 | DECRETO Nº 03 DE 2014 | INSTITUI AS DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM FACE DE TREINAMENTO, REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM VIAGEM, DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL Nº 310 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. | 03 | 2014 | Decreto |