Relatório anual estatístico de pedidos de acesso à informação
Publicação exigida pelo art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011: quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes.
Pedidos por exercício
| Exercício | Recebidos | Atendidos | Parcialmente atendidos | Indeferidos | Em andamento | Recursos | Recursos julgados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | 3 | 0 | 0 | 11 | 0 | 0 |
| 2025 | 8 | 7 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 2024 | 7 | 4 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| 2023 | 12 | 2 | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 |
| 2022 | 10 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 |
| 2021 | 10 | 9 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
Recursos são contados em coluna própria e não somam à quantidade de pedidos recebidos, para não duplicar a demanda relatada. As reclamações por omissão de resposta (arts. 21 e 22 do Decreto nº 7.724/2012) seguem a mesma regra e aparecem no resumo acima, junto do prazo médio de resposta; no arquivo para download os dois vêm abertos por exercício.
Situação dos pedidos
Desfecho dos 61 pedidos recebidos no período coberto.
Composição dos pedidos por exercício
O comprimento da barra compara os exercícios entre si; as faixas mostram o desfecho dentro de cada ano. Os números exatos estão na tabela acima.
Pedidos por mês
Distribuição ao longo dos meses, uma linha por exercício, para comparar a procura mês a mês entre os anos. Meses sem pedido aparecem zerados.
Ver os números do gráfico em tabela
| Mês | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 2 |
| Fevereiro | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| Março | 2 | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 |
| Abril | 1 | 0 | 1 | 2 | 0 | 2 |
| Maio | 2 | 2 | 2 | 0 | 1 | 5 |
| Junho | 1 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 |
| Julho | 1 | 1 | 1 | 0 | 2 | 3 |
| Agosto | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Setembro | 1 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 |
| Outubro | 1 | 1 | 0 | 2 | 1 | 0 |
| Novembro | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Dezembro | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 |
O recorte é o mês do protocolo do pedido, não o da resposta. O mês em curso aparece com o que foi registrado até agora e ainda pode crescer. Recursos e reclamações não entram nesta contagem, como na tabela anual.
Informações genéricas sobre os solicitantes
Dados agregados e voluntários. O pedido de acesso à informação não exige qualquer desses campos, e nenhum dado que identifique o solicitante é publicado.