Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 JOSÉ MARCOS GODOY SOUSA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHE... 05 2021 Portaria
2 JOSÉ ELIAS SANTANA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 04 2021 Portaria
3 CLAUDEANE ALVES RIBEIRO - SECR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 03 2021 Portaria
4 DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 11... EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTE... 03 2021 Decreto
5 DECRETO No 028/2021 Estabelece o Plano de Adequaçã... 028 2021 Decreto
6 DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 08... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEN... 02 2021 Decreto
7 DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06... DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 01 2021 Decreto
8 RONIELSON DA CONCEIÇÃO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 01 2021 Portaria
9 LEI Nº 403/2020 DE 04 DE MAIO... EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL... 403 2020 Lei
10 DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 06 2020 Decreto
11 DECRETO MUNICIPAL Nº 05-2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 05 2020 Decreto
12 Plano de Contingência Plano de contingência do Munic... 001 2020 Plano de Ação
13 LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 26 DE... DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 378 2018 Lei
14 DECRETO Nº 03 DE 2014 INSTITUI AS DIÁRIAS PARA AGENT... 03 2014 Decreto
15 LEI Nº 310 DE 20 DE DEZEMBRO D... INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA... 310 2013 Lei
16 LEI MUNICIPAL Nº 310 DE 20 DE... INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA... 310 2013 Lei
17 LEI Nº. 301, 01 de julho de 20... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 301 2013 Lei
18 LEI Nº. 300, 01 de julho de 20... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 300 2013 Lei
19 LEI Nº 284/2012 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CA... 284 2012 Lei
20 LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 17 DE A... DISPÔE SOBRE O REGIME JURÍDICO... 12 1999 Lei
21 LEI Nº 12/99 DE 17 DE AGOSTO D... REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS S... 12 1999 Lei