Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Data Publicação Ação
1 LEI Nº 405 DE 03 DE JULHO DE 2... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 405 2021 Lei 24/01/2025 17:08
2 DECRETO MUNICIPAL Nº 36 DE 01... INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE D... 36 2021 Decreto 21/07/2021 10:06
3 DECRETO MUNICIPAL Nº 34 DE 22... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUN... 34 2021 Decreto 21/07/2021 10:23
4 DECRETO Nº 30 DE 01 DE JUNHO D... “Dispõe acerca da Decretação d... 30 2021 Decreto 02/06/2021 10:07
5 DECRETO Nº 29 DE 04 DE MAIO DE... INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA E... 29 2021 Decreto 25/05/2021 11:29
6 DECRETO Nº 28 DE 20 DE ABRIL D... "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA... 28 2021 Decreto 21/04/2021 12:44
7 PORTARIA Nº 276/2021 - GAB/PRE... DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE S... 276 2021 Portaria 02/09/2021 09:35
8 DECRETO Nº 27 DE ABRIL DE 2021... DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E N... 27 2021 Decreto 20/04/2021 12:50
9 PORTARIA Nº 267/2021 DE 29 DE... REPRESENTANTES DO CONSELHO DE... 267 2021 Portaria 02/08/2021 11:26
10 PORTARIA Nº 265/2021 GAB DO PR... DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÕES E DÁ... 265 2021 Portaria 02/08/2021 11:34
11 DECRETO Nº 26 DE 10 DE MARÇO D... “Determina a classificação do... 26 2021 Decreto 11/03/2021 12:27
12 PORTARIA Nº 255/2021 GAB DO PR... PORTARIA DE NOMEAÇÃO COM FINAL... 255 2021 Portaria 21/07/2021 10:25
13 DECRETO Nº 25 DE 02 DE MARÇO... “Dispõe sobre o uso geral e ob... 25 2021 Decreto 11/03/2021 12:25
14 PORTARIA Nº 201/2021 Cria Comissão Especial de Aval... 201 2021 Portaria 06/05/2021 12:57
15 PORTARIA Nº 187/2021 - CONSELH... NOMEAR PARA COMPOREM O CONSELH... 187 2021 Portaria 19/04/2021 10:53
16 PORTARIA Nº 184/2021 - CONSELH... NOMEAR PARA COMPOREM O CONSELH... 184 2021 Portaria 05/04/2021 11:52
17 DECRETO Nº 017 DE 12 DE JANEIR... “Estabelece as medidas complem... 17 2021 Decreto 26/02/2021 11:33
18 DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021 Dispõe sobre o Sistema de Regi... 16 2021 Decreto 23/02/2021 13:38
19 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 Regulamenta a licitação, na mo... 15 2021 Decreto 23/02/2021 13:36
20 DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 14 2021 Decreto 23/02/2021 13:34
21 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 13 2021 Decreto 23/02/2021 13:28
22 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 12 2021 Decreto 23/02/2021 13:24
23 FABINE VIEIRA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRO... 12 2021 Portaria 09/02/2021 11:52
24 DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 11 2021 Decreto 23/02/2021 13:21
25 JOÃO PAULO PORFÍRIO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 11 2021 Portaria 09/02/2021 11:50
26 RIZONEIDE TENÓRIO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 10 2021 Portaria 09/02/2021 11:49
27 MAURO FERNANDES DA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 09 2021 Portaria 09/02/2021 11:47
28 DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 26... DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO D... 08 2021 Decreto 10/02/2021 11:37
29 JOSE GIRLANDIS VIEIRA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 08 2021 Portaria 09/02/2021 11:45
30 GILERTO MORAIS DIONISIO - SECR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 07 2021 Portaria 09/02/2021 11:38
31 DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 25... INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE D... 07 2021 Decreto 01/02/2021 09:53
32 RESOLUÇÃO CMAS Nº 06 PLANO DE SERVIOS - PROTEÇÃO SO... 06 2021 Plano de Ação 26/02/2021 12:10
33 GIRLENE FRANÇA RODRIGUES DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 06 2021 Portaria 09/02/2021 11:31
34 DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 18... DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 06 2021 Decreto 09/02/2021 10:43
35 JOSÉ MARCOS GODOY SOUSA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHE... 05 2021 Portaria 09/02/2021 11:27
36 JOSÉ ELIAS SANTANA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 04 2021 Portaria 09/02/2021 11:23
37 CLAUDEANE ALVES RIBEIRO - SECR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 03 2021 Portaria 09/02/2021 11:16
38 DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 11... EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTE... 03 2021 Decreto 08/02/2021 11:47
39 DECRETO No 028/2021 Estabelece o Plano de Adequaçã... 028 2021 Decreto 06/05/2021 12:53
40 DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 08... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEN... 02 2021 Decreto 08/02/2021 11:43
41 DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06... DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 01 2021 Decreto 08/02/2021 11:21
42 RONIELSON DA CONCEIÇÃO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 01 2021 Portaria 09/02/2021 11:29
43 LEI Nº 403/2020 DE 04 DE MAIO... EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL... 403 2020 Lei 07/06/2021 12:08
44 DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 06 2020 Decreto 19/03/2021 13:02
45 DECRETO MUNICIPAL Nº 05-2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 05 2020 Decreto 19/03/2021 13:18
46 Plano de Contingência Plano de contingência do Munic... 001 2020 Plano de Ação 28/01/2021 18:30
47 LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 26 DE... DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 378 2018 Lei 20/04/2022 12:05
48 DECRETO Nº 03 DE 2014 INSTITUI AS DIÁRIAS PARA AGENT... 03 2014 Decreto 23/08/2023 11:03
49 LEI MUNICIPAL Nº 310 DE 20 DE... INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA... 310 2013 Lei 23/05/2025 12:09
50 LEI Nº 310 DE 20 DE DEZEMBRO D... INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA... 310 2013 Lei 23/08/2023 11:11