Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Data Publicação Ação
1 DECRETO Nº 017 DE 12 DE JANEIR... “Estabelece as medidas complem... 17 2021 Decreto 26/02/2021 11:33
2 DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021 Dispõe sobre o Sistema de Regi... 16 2021 Decreto 23/02/2021 13:38
3 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 Regulamenta a licitação, na mo... 15 2021 Decreto 23/02/2021 13:36
4 DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 14 2021 Decreto 23/02/2021 13:34
5 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 13 2021 Decreto 23/02/2021 13:28
6 FABINE VIEIRA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRO... 12 2021 Portaria 09/02/2021 11:52
7 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 12 2021 Decreto 23/02/2021 13:24
8 JOÃO PAULO PORFÍRIO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 11 2021 Portaria 09/02/2021 11:50
9 DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 Dispõe sobre a delegação de co... 11 2021 Decreto 23/02/2021 13:21
10 RIZONEIDE TENÓRIO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 10 2021 Portaria 09/02/2021 11:49
11 MAURO FERNANDES DA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 09 2021 Portaria 09/02/2021 11:47
12 JOSE GIRLANDIS VIEIRA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 08 2021 Portaria 09/02/2021 11:45
13 DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 26... DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO D... 08 2021 Decreto 10/02/2021 11:37
14 DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 25... INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE D... 07 2021 Decreto 01/02/2021 09:53
15 GILERTO MORAIS DIONISIO - SECR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 07 2021 Portaria 09/02/2021 11:38
16 RESOLUÇÃO CMAS Nº 06 PLANO DE SERVIOS - PROTEÇÃO SO... 06 2021 Plano de Ação 26/02/2021 12:10
17 DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 18... DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 06 2021 Decreto 09/02/2021 10:43
18 GIRLENE FRANÇA RODRIGUES DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 06 2021 Portaria 09/02/2021 11:31
19 JOSÉ MARCOS GODOY SOUSA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHE... 05 2021 Portaria 09/02/2021 11:27
20 JOSÉ ELIAS SANTANA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 04 2021 Portaria 09/02/2021 11:23
21 CLAUDEANE ALVES RIBEIRO - SECR... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEC... 03 2021 Portaria 09/02/2021 11:16
22 DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 11... EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTE... 03 2021 Decreto 08/02/2021 11:47
23 DECRETO No 028/2021 Estabelece o Plano de Adequaçã... 028 2021 Decreto 06/05/2021 12:53
24 DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 08... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEN... 02 2021 Decreto 08/02/2021 11:43
25 DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06... DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 01 2021 Decreto 08/02/2021 11:21
26 RONIELSON DA CONCEIÇÃO SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEC... 01 2021 Portaria 09/02/2021 11:29
27 LEI Nº 403/2020 DE 04 DE MAIO... EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL... 403 2020 Lei 07/06/2021 12:08
28 DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 06 2020 Decreto 19/03/2021 13:02
29 DECRETO MUNICIPAL Nº 05-2020,... Dispõe sobre a prorrogação das... 05 2020 Decreto 19/03/2021 13:18
30 Plano de Contingência Plano de contingência do Munic... 001 2020 Plano de Ação 28/01/2021 18:30
31 LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 26 DE... DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 378 2018 Lei 20/04/2022 12:05
32 LEI Nº. 301, 01 de julho de 20... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 301 2013 Lei 07/06/2021 11:50
33 LEI Nº. 300, 01 de julho de 20... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 300 2013 Lei 07/06/2021 11:46
34 LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 17 DE A... DISPÔE SOBRE O REGIME JURÍDICO... 12 1999 Lei 25/08/2021 09:48
35 LEI Nº 12/99 DE 17 DE AGOSTO D... REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS S... 12 1999 Lei 29/09/2021 12:06