Contratos - Detalhes
Detalhes do Contrato
Dados do Contrato
- Número do Processo
- 01210012/2025
- Número da Licitação
- 18/2025
- Número do Lote
- -
- Número do Contrato
- 18/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORARIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA,VISANDO A NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DP FGTS,NOS MOLDES DA LEI Nº 13.988/2020,POR MEIO DE ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, COMO BALANÇO PATRIMONIAL,DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADOS, FLUXO DE CAIXA,ENTRE OUTROS,ADEQUANDO A NEGOCIAÇÃO DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO MUNICÍPIO,COM BASE NA PORTARIA PGFN Nº 6757/2022,PARA ANTEDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL.
- Data da Publicação
- -
- Data do Contrato
- 15/04/2025
- Vigência
- 12 MESES
- Nº Obra
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- Valor do Contrato
- R$ 0,00
- Quantidade de Aditivos
- 0
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Veículo de Publicação
- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Credor
- -
- Entidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
Contrato