Número do Processo

01210012/2025

Número do Contrato

18/2025

Valor

R$ 0,00

Data da Publicação

17/04/2025

Data da Contratação

15/04/2025

Credor

-

Entidade Financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA,VISANDO A NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS,NOS MOLDES DA LEI Nº 13.988/2020,POR MEIO DE ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, COMO BALANÇO PATRIMONIAL,DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADOS, FLUXO DE CAIXA,ENTRE OUTROS,ADEQUANDO A NEGOCIAÇÃO DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO MUNICÍPIO,COM BASE NA PORTARIA PGFN Nº 6757/2022,PARA ANTEDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL.

Descrição

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL.

Registro de Preço

-

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Situação

FINALIZADA

Contratos